Política de Privacidade

1. Quem é o controlador e canal de contato do titular

O controlador dos dados pessoais tratados no Aplicativo é:

• Razão social: RUY DE ANDRADE NUNESMAIA FILHO
• CNPJ: 33.920.922/0001-76
• Endereço: Praça Santo Amaro de Ipitanga, 285, Pavimento Superior, Centro, Lauro de Freitas, BA, CEP 42703-530

O controlador é a pessoa a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar solicitações relacionadas aos seus dados pessoais, o titular pode entrar em contato pelo canal:

• E-mail de privacidade: contato@seupetemdia.com.br

Responderemos às solicitações dentro dos prazos previstos na legislação aplicável.

2. Quais dados são coletados

Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento do Aplicativo, organizados em duas categorias.

2.1 Dados do tutor

• Nome
• E-mail
• WhatsApp (quando informado, de forma opcional)

2.2 Dados do pet

• Nome do pet
• Espécie
• Raça
• Peso
• Datas de cuidado (por exemplo, vacinas, vermifugação, banho, consultas e demais lembretes)
• Documentos enviados pelo tutor (por exemplo, carteira de vacinação, exames e receitas)

Os dados do pet são fornecidos voluntariamente pelo tutor para fins de organização e geração de lembretes.

3. Finalidade de cada uso

Tratamos os dados pessoais para as seguintes finalidades:

4. Base legal do tratamento

O tratamento dos dados pessoais se apoia nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD): tratamos os dados necessários ao núcleo do serviço, ou seja, ao funcionamento do Aplicativo como ferramenta de organização e lembretes (cadastro do tutor, cadastro do pet, datas de cuidado e documentos enviados). Sem esses dados, não é possível prestar o serviço contratado.
• Consentimento (art. 7º, I, da LGPD): coletamos consentimento separado e específico para o envio de comunicações por e-mail e para o envio de lembretes e mensagens por WhatsApp. Esses dois consentimentos são independentes entre si e independentes da execução do contrato. O titular pode recusar ou revogar cada um deles a qualquer momento, sem prejuízo do uso da ferramenta principal.

5. Compartilhamento com operadores

Para operar o Aplicativo, contamos com prestadores de serviço que atuam como operadores, ou seja, tratam dados pessoais em nome e por conta do controlador, seguindo suas instruções. São eles:

• Infraestrutura de nuvem e banco de dados: Lovable Cloud / Supabase, responsável por hospedar o Aplicativo e armazenar os dados de tutores, pets e documentos.
• Provedor de pagamento: Hotmart, responsável por processar as cobranças do plano.
• Serviço de mensagens: provedor de envio de mensagens integrado à infraestrutura de nuvem, responsável por enviar os lembretes e comunicações por e-mail e WhatsApp.

Esses operadores acessam apenas os dados necessários para a respectiva finalidade e estão obrigados a manter a confidencialidade e a segurança das informações. Não vendemos dados pessoais a terceiros.

Poderá haver compartilhamento adicional quando exigido por lei, por ordem judicial ou por autoridade competente.

6. Retenção e eliminação

Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, enquanto durar a conta do tutor.

Após o encerramento da conta, ou após solicitação de eliminação pelo titular, os dados são eliminados em prazo razoável, ressalvadas as hipóteses em que a manutenção é autorizada ou exigida por lei, como o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e o exercício regular de direitos.

Concluído o prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

7. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Informação sobre as entidades com as quais houve compartilhamento
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da recusa
• Revogação do consentimento

Como exercer: para exercer qualquer desses direitos, o titular deve enviar a solicitação para o e-mail contato@seupetemdia.com.br. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do titular antes de atender ao pedido, como medida de segurança.

8. Observação sobre dados de saúde do pet

As informações de saúde do pet (como datas de vacinas, peso, exames e receitas) não constituem dado pessoal sensível na forma da LGPD. A LGPD protege dados pessoais de pessoas naturais, e o conceito de dado sensível previsto no art. 5º, II, refere-se à saúde de pessoas, não de animais. Ainda assim, tratamos essas informações com a mesma diligência e segurança aplicadas aos demais dados.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Entre essas medidas estão o controle de acesso, o uso de provedores de infraestrutura com práticas reconhecidas de segurança e a transmissão de dados por conexão criptografada.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos termos da legislação.

10. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças no Aplicativo, na legislação ou em nossas práticas. A versão vigente será sempre disponibilizada no Aplicativo, com indicação da data da última atualização. Recomendamos a revisão periódica deste documento.